Processo 251233/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 09:37
Autuado em 30/03/2015 09:37
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 436/2017 da Segunda Câmara, de 01/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   436/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
23/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   436/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Gestor atual ONILDO GELATTI
Gestor das Contas ONILDO GELATTI

Juntadas
DataDescrição
13/11/2017 12:43 Devolução do Ofício - IDC - 1407/17 - COEX
17/10/2017 15:11 AR do ofício OPD - 1768/17 - GP
28/03/2016 17:46 do Protocolo 248163/16
10/03/2016 16:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 190297/16
05/02/2016 10:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  04/10/2017 Instrução de Cobrança   1407/ 2017   
GP  04/10/2017 Ofícios Processuais Diversos   1768/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/09/2017 1669 Acórdão de Parecer Prévio nº 436/2017
18/08/2017 1659 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2017 de 23/08/2017
18/05/2017 1595 Termo de Redistribuição de Processo nº 4660/2017
17/03/2016 1320 Despacho Processual Diverso nº 898/2016
03/02/2016 1292 Despacho Processual Diverso nº 348/2016
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 3883/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/10/2017 13:22 CMEX  
04/10/2017 15:29 DP Informação nº 13047/2017 -
03/10/2017 10:18 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1768/2017 -
02/10/2017 15:02 COEX Despacho Processual Diverso nº 824/2017 -
02/10/2017 15:02 COEX Instrução de Cobrança nº 1407/2017 -
02/10/2017 15:02 COEX Informação nº 6267/2017 -
02/10/2017 15:02 COEX Informação nº 6268/2017 -
02/10/2017 15:02 COEX Informação nº 6270/2017 -
12/09/2017 10:57 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1963/2017 -
04/09/2017 09:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3072/2017 -
25/08/2017 11:46 S2C  
02/05/2017 18:22 GCILB  
28/04/2017 17:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4660/2017 -
27/04/2017 09:55 GCILB  
01/11/2016 08:35 SMPjTC Parecer nº 15866/2016 - irregularidade das contas e imputação de sanção. Prestação de Contas Anual. Município de Mandirituba. Exercício de 2014. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas e imputação de sanções. Parecer Ministerial corroborativo.
29/03/2016 15:01 COFIM Instrução nº 5190/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/03/2016 09:06 DP  
11/03/2016 08:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 898/2016 -
01/02/2016 09:47 DP Informação nº 3118/2016 -
01/02/2016 09:47 DP Informação nº 5303/2016 -
30/03/2015 13:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 348/2016 -
30/03/2015 13:55 DCM Instrução nº 462/2016 - MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2015 12:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3883/2015 -

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